Termos de Uso

1. Sobre a plataforma e a empresa

A Central WhatsApp é uma plataforma operada pela Sygecom Informática Ltda., que permite que empresas conectem suas contas do WhatsApp Business por meio da integração oficial da Meta (WhatsApp Business Platform / Cloud API) e gerenciem, em um único painel, a caixa de entrada de conversas, o envio de mensagens e os templates de mensagem aprovados pela Meta.

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. Funcionamento do sistema

A plataforma funciona integrada à API oficial do WhatsApp Business da Meta. Após a autorização da sua conta, o sistema permite:

• Conectar a conta do WhatsApp Business da sua empresa por meio do cadastro integrado (Embedded Signup) da Meta;
• Receber e exibir as mensagens enviadas pelos seus clientes na caixa de entrada, com status de entrega e leitura;
• Enviar mensagens de texto e mensagens baseadas em templates aprovados pela Meta, dentro dos limites e regras estabelecidos pela própria Meta;
• Criar, sincronizar e acompanhar o status de aprovação dos templates de mensagem;
• Registrar os eventos enviados pela Meta (entregas, leituras, erros e mudanças de status) para manter as informações atualizadas.

3. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar a plataforma, você declara e concorda que:

• As informações fornecidas no cadastro e na conexão da conta são verdadeiras, completas e atualizadas;
• É responsável pela veracidade das mensagens enviadas e pelo conteúdo dos templates cadastrados, bem como pela observância das políticas do WhatsApp Business e dos Termos de Serviço da Meta;
• Não utilizará a plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas em massa, conteúdo ilegal, enganososo, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Não utilizará a plataforma para práticas que comprometam sua segurança, disponibilidade ou integridade, incluindo tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou sobrecarga dos serviços;
• É responsável pela guarda das credenciais de acesso à plataforma e pelas ações realizadas por meio da sua conta;
• Respeitará a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no tratamento dos dados pessoais de seus clientes.

4. Uso adequado do serviço

O uso da plataforma deve estar sempre em conformidade com as Políticas Comerciais e os Termos de Serviço do WhatsApp Business da Meta. A Sygecom não controla as decisões da Meta sobre aprovação de templates, qualidade das mensagens, limites de envio ou bloqueio de contas comerciais, e essas decisões podem afetar o funcionamento do serviço.

A violação destes Termos ou das políticas da Meta pode resultar na suspensão ou no encerramento do acesso à plataforma, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

5. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, porém o serviço pode ficar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, eventos de força maior ou indisponibilidade dos serviços da Meta.

O funcionamento do envio e recebimento de mensagens depende diretamente da API oficial do WhatsApp Business. A Sygecom não garante a entrega das mensagens nem a disponibilidade ininterrupta dos serviços da Meta.

6. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a Sygecom não será responsável por:

• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Bloqueios, restrições ou decisões aplicadas pela Meta sobre a sua conta do WhatsApp Business, seus templates ou seus números comerciais;
• Conteúdo das mensagens trocadas entre você e seus clientes;
• Uso indevido da plataforma por terceiros que obtenham acesso às suas credenciais;
• Indisponibilidade causada por serviços de terceiros, incluindo a própria Meta.

7. Segurança e proteção de dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados tratados pela plataforma, incluindo criptografia dos tokens de acesso da Meta, verificação de autenticidade dos eventos recebidos da Meta (assinatura do webhook) e controle de acesso por usuário e organização.

O tratamento de dados pessoais é descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

8. Encerramento e desconexão

Você pode encerrar o uso da plataforma e desconectar sua conta do WhatsApp Business a qualquer momento, diretamente nas configurações do sistema ou solicitando pelo canal de contato indicado nestes Termos.

A Sygecom também poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, as políticas da Meta ou a legislação aplicável, comunicando quando possível.

9. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na integração com a Meta ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações relevantes implica a aceitação dos novos termos.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do titular para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo de outras regras de competência aplicáveis.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para leonardo@sygecom.com.br ou pelos canais de atendimento da plataforma.

Sygecom Informática Ltda.